O Sistema de Avaliação e Gestão da Informação de Niterói (Simagi) visa institucionalizar a nova política de avaliação dos programas e projetos públicos do município, além de organizar a gestão de dados para políticas públicas. Com os instrumentos de monitoramento, pesquisas e análise de dados que compõem o Sistema, é possível aprimorar as políticas públicas numa gestão baseada em evidências e orientada para resultados e para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. O Simagi foi elaborado em um processo colaborativo entre os órgãos do governo municipal e é coordenado pela Subsecretaria de Avaliação e Gestão da Informação de Políticas Públicas (SSAGI), vinculada à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (SEPLAG). O SIMAGI é uma inovação no ponto de vista da gestão pública municipal à medida que institucionaliza os marcos de uma política de avaliação e gestão da informação de políticas públicas envolvendo todos os órgãos da prefeitura, por meio dos Núcleos de Avaliação e Gestão da Informação (NAGIs), bem como o conjunto de entidades parceiras e organizações da sociedade civil. O SIMAGI estabelece uma série de instrumentos que organizam a política de avaliação e gestão de dados de políticas públicas para o aprimoramento da gestão de resultados baseada em evidências da Prefeitura de Niterói. Dentre os instrumentos previstos, destacam-se a PMADNit (Pesquisa Municipal por Amostra de Domicílios), a Rede de Cooperação Técnica e o Plano Bianual de Avaliação: uma agenda de estudos de avaliação sobre programas em desenvolvimento. A Rede de Observatórios articula órgãos da Prefeitura para melhorar o fluxo na produção, circulação e divulgação de dados e será formada pelos observatórios da cidade. Além disso, há o Fórum Intersetorial de Avaliação, que será um amplo espaço de mobilização da sociedade civil e contará com conselhos municipais, entidades de classe, movimentos sociais e organizações. Presidido pelo prefeito, será espaço de estudos e avaliações de planos como o Plano Niterói Que Queremos e outros. Por último, o DataNit é o Sistema Informatizado de Gestão de Dados de Políticas Públicas com a função de modernizar uma estratégia de armazenamento, integração e análise de dados para aprimorar a produção de indicadores que reflitam a realidade do município.
Acesse aqui aos decretos que instituíram o Simagi:
Decreto 14250 2021 de Niterói RJ
Decreto 14399 2022 de Niterói RJ
Capacitação de servidores
Como forma de ampliar a discussão das políticas públicas promovida pelo Simagi, em 2021, a SSAGI/SEPLAG, (Subsecretaria de Avaliação e Gestão da Informação de Políticas Públicas), por meio da Escola de Governo e Gestão de Niterói ofertou aos servidores municipais o curso de "Introdução à Avaliação de Políticas Públicas" ministrado pelo professor da ENCE/IBGE, Paulo Jannuzzi.
A Coleção Avaliação de Políticas Públicas foi criada com o objetivo de ser um espaço de produção e difusão de conhecimentos e práticas sobre avaliação e gestão da informação de políticas públicas municipais. Além de subsidiar os gestores públicos no exercício das atividades de avaliação e gestão de informação de políticas públicas, o material visa estabelecer trocas e diálogos com outros governos, instituições e sociedade civil. Uma cultura de avaliação objetiva na Administração Pública qualifica a tomada de decisão sobre adoção, manutenção ou expansão de políticas, programas, projetos e demais ações do poder público e potencializa a gestão da informação sobre essas iniciativas. Pretende-se, assim, aprimorar as ações, aumentando a qualidade de vida e o bem-estar da população pela melhoria contínua dessas políticas municipais. Os dois primeiros livros sistematizam conceitos, instrumentos e processos, trazem diagnósticos e ferramentas que podem resultar na ampliação da eficácia e eficiência da gestão pública, além de auxiliar na criação de uma permanente cultura de avaliação dos resultados e impactos das políticas públicas em âmbito municipal. O livro Guia de Avaliação de Políticas Públicas apresenta diferentes conceitos e abordagens relacionados a implementação e avaliação de políticas públicas e mapeia indicadores, pesquisas e instituições para subsidiar o trabalho de avaliação. O livro Diretrizes de Gestão da Informação aborda a gestão de dados do município, trazendo referenciais explicativos e estabelecendo recomendações práticas sobre padrões de coleta e armazenamento, gestão de cadastros, interoperabilidade dos sistemas, segurança da informação e governança de dados.
I Jornada do Sistema de Avaliação e Gestão da Informação de Niterói (Simagi)
A Prefeitura de Niterói promoveu a I Jornada do Sistema de Avaliação e Gestão da Informação de Niterói (Simagi) nos dias 24 e 25 de maio de 2022 na Sala Nelson Pereira dos Santos. A cidade já possui uma estrutura de planejamento de curto, médio e longo prazo bem estruturada e, neste novo passo, trouxe a Avaliação e a Gestão da Informação das Políticas Públicas para o centro da agenda municipal.
No evento, foi apresentada, por meio de mesas de debate, esta nova política que se constitui como uma iniciativa fundamental para qualificar a gestão baseada em evidências e orientada para resultados. Os livros da Coleção de Avaliação de Políticas Públicas foram lançados no evento.
A Programação contou com: Apresentação do Sistema de Avaliação e Gestão da Informação de Políticas Públicas (SIMAGI); Apresentação do Comitê Gestor do SIMAGI e Núcleos de Avaliação e Gestão da Informação (NAGIs); Apresentação da Rede de Observatórios de Niterói; Apresentação da Rede de Cooperação Técnica de Niterói; Assinatura de Decreto que regulamenta o Fórum Intersetorial de Avaliação; Assinatura de Termos de Cooperação com UNFPA e PNUD.
Os Termos de Cooperação a serem assinados corresponderam a:
A) PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento: parceria para subsidiar o aperfeiçoamento dos instrumentos de planejamento, por meio do diagnóstico de políticas estruturantes do município e indicadores estratégicos, fortalecimento do SIMAGI com a consolidação da rede de observatórios, fortalecimento da pauta das ODS do município, a revisão do Plano Niterói que Queremos para a formulação de carteiras de projetos para a próxima década e a realização de um estudo sobre as populações vulneráveis do município, para promover formas de superação da pobreza multidimensional.
B) UNFPA - Fundo de População das Nações Unidas: parceria com foco na análise de dados sociodemográficos vinculados aos temas abordados pelo SIMAGI através do Plano Bianual, abordando as prioridades do município para o curto, médio e longo prazo, considerando as dimensões chave para o município: território, gênero e raça, possibilitando análises multidimensionais nas áreas da saúde, cidadania, trabalho, renda, pobreza e direitos. Todas essas análises trarão como conceitos fundamentais o corte etário e as diferenças geracionais.
Também houve uma Aula magna sobre “Os desafios da avaliação nas administrações municipais” com Prof. José Henrique Paim (Ex-Ministro da Educação e Diretor DGPE/FGV) e o lançamento dos livros: “Guia de Avaliação de Políticas Públicas” e “Diretrizes de Gestão da Informação”, produzidos pela Prefeitura de Niterói. Os livros inauguraram a nova coleção Avaliação de Políticas Públicas, que visa estabelecer um importante referencial para o conjunto dos servidores e servidoras de Niterói em torno da cultura de avaliação e gestão da informação. O Guia de Avaliação traz marcos e referenciais teóricos sobre as políticas públicas, visando estabelecer uma compreensão comum entre todos os gestores e gestoras. O Diretrizes de Gestão da Informação aborda a gestão de dados do município, trazendo referenciais, explicações, e estabelecendo recomendações práticas sobre padrões de armazenamento, gestão de cadastros, interoperabilidade dos sistemas, segurança da informação, governança de dados, entre outros.
As discussões foram organizadas na forma de três painéis. O primeiro Painel tratou de “Estratégia de Gestão de Dados de Políticas Públicas: desafios e recomendações para a cultura de avaliação em Niterói”. Com este painel a Prefeitura de Niterói pretendeu debater experiências com especialistas visando aprimorar o processo em construção da sua política de gestão da informação. Com o Decreto que instituiu SIMAGI, está sendo implementado o DataNit, enquanto estratégia de gestão de dados das políticas públicas, composto por um data lake, módulos de sistemas específicos para os órgãos e uma ampla forma de visualização e análise, integrando dados de registros com a geração automatizada de indicadores. Dessa forma, as informações relacionadas as políticas públicas poderão ser avaliadas e monitoradas, aperfeiçoando as entregas para a população.
O segundo Painel tratou de “Para além do controle social: a dimensão da participação como estruturante para a avaliação de políticas públicas”. Esta mesa pretendeu debater o cenário da participação social em meio ao processo de avaliação das políticas públicas, que está sendo instituído pelo SIMAGI. Considerando toda uma atuação em rede com organismos internacionais, institutos de pesquisa, entidades, assim como a articulação em torno dos observatórios, o SIMAGI pretende estabelecer uma dimensão cooperada entre todos os parceiros estratégicos, bem como a sociedade civil organizada, da gestão dos dados e indicadores, visando fortalecer a política de transparência e controle social, ao estabelecimento de análises e estudos. Como instância para aprimorar a participação e o controle social, bem como mobilizar a sociedade em torno da avaliação, está sendo criado o Fórum Intersetorial de Avaliação.
Participaram desta jornada mais de trezentas pessoas, dentre membros do governo municipal, conselhos municipais, pesquisadores/as, personalidades de notório saber em avaliação, entidades e organizações da sociedade civil. Estiveram representadas no evento mais de 30 instituições ligadas à temática abordada, compreendendo institutos de pesquisa (FGV, FGV CLEAR, FIOCRUZ, IPEA etc.), organismos internacionais (PNUD, UNESCO, UNFPA etc.) universidades (UNIRIO, UFF, UFC etc.), dentre outras.
Niterói apresenta sistema de avaliação e gestão de políticas públicas | Niterói | O Dia (ig.com.br)
Seplag tem livros de avaliação e monitoramento de políticas públicas | Niterói | O Dia (ig.com.br)
Webinário
1º Webinário: Gestão da Informação e Avaliação de Políticas Públicas: desafios para gestão de resultados Convidados: Rômulo Paes (FIOCRUZ Minas), Francisco Gaetani (EBAPE/FGV), Ana Vieira (Prefeitura de Niterói) Mediação: Ellen Benedetti (Secretária de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão de Niterói) Tema: O papel da Gestão da Informação e da Avaliação de Políticas Públicas na consolidação e aplicação de políticas públicas mais assertivas, baseada em evidências e focadas em resultados.2º Webinário: Uso de indicadores na gestão por evidências Convidados: Ellen Benedetti (SEPLAG Niterói), Paulo de Martino Jannuzzi (ENCE/IBGE), Glaucia Macedo ( Humanize) e Luiz Henrique Paiva (IPEA) Mediação: Jorge Teles (SEPLAG Niterói) Tema: Esse ciclo, oferecido pela SSAGI/ SEPLAG em conjunto com a Escola de Governo e Gestão, foi pensado para este momento inicial de construção de uma política de gestão dos dados e da consolidação da estratégia de monitoramento e avaliação das políticas públicas em Niterói, de forma que a qualificação dos servidores seja uma constante no processo e retroalimente as demais iniciativas da Prefeitura.
3º Webinário: O atraso na realização do Censo e os impactos nas políticas públicas Convidados: Eduardo Pereira Nunes (ex-presidente do IBGE), Mariana Mazzini Marcondes (Observatório das Desigualdades/UFRN), Joana Raphael (SMDH Niterói) Mediação: Severine Macedo (SEPLAG Niterói) Tema: O atraso em relação à realização do Censo 2020 do IBGE e as indefinições que permaneciam no cenário de gestão de informação nacional apontavam o enfraquecimento das políticas públicas. Dessa forma, cabe aos municípios aprofundar ainda mais as discussões visando diminuir o impacto negativo que este processo acarreta para as gestões baseadas em evidências.
4º Webinário: Integrando os dados para uma gestão de resultados Convidados: Ellen Benedetti (SEPLAG Niterói), Júnia Quiroga (UNFPA), Henrique Paim (FGV) e Pablo Cerdeira (BID). Mediação: Murilo Amatneeks (SEPLAG Niterói) Tema: O desafio da integração de dados para a estruturação de políticas públicas mais efetivas, eficazes e eficientes, além da ampliação da transparência e da participação social.
Balanços e Relatórios da Gestão
Balanço de Entregas 2022 Balanço de Gestão - SEPLAG 2022 Relatório Anual do PPAE-book Pacto Niterói Contra a Violência
No E- book Pacto PNCV, volumes 1 e 2, apresentamos todo o processo de construção coletiva( governo e sociedade civil organizada) e de Implementação do Pacto Niterói Contra a Violência, uma política pública de segurança e de prevenção à criminalidade e à violência, que vai muito além do trabalho policial e do enfrentamento. O Pacto PNCV trabalha pela inclusão social e pela cidadania, modelo integrativo da gestão, aproximando o poder público dos territórios, principalmente das comunidades e áreas conflagradas, através da melhoria de serviços como segurança, educação, saúde, assistência social, esporte, lazer, cultura, infraestrutura e desenvolvimento econômico, estimulando o protagonismo de todas as pessoas envolvidas . O Pacto PNCV está organizado em quatro eixos e dezoito projetos, com investimento em tecnologia, ações preventivas à violência no ambiente familiar, no combate à evasão escolar, no fomento à cultura e esporte , nas redes de apoio para o fortalecimento dos vínculos familiar e comunitário e no estímulo à convivência respeitosa das diversidades , da democracia, do diálogo e na educação para a Cultura da Paz. 2 PNCV Volume I | Download 2 PNCV Volume II | DownloadPolíticas Públicas
Boletim de Políticas PúblicasAqui são apresentadas as avaliações realizadas pela Prefeitura de Niterói e informações sobre pesquisas municipais, em especial, a PMADNit (Pesquisa Municipal de Amostras por Domicílio de Niterói). A PMAD-Nit é uma pesquisa por amostra de domicílios que será realizada a cada 4 anos com o objetivo de subsidiar o planejamento de políticas e programas a serem implementados e monitorar o desenvolvimento e os resultados alcançados. Niterói é o primeiro município do Brasil a realizar sua própria pesquisa amostral em grande escala. A Prefeitura conta com apoio de especialistas de notório saber na idealização da proposta, e será aplicada com apoio de especialistas do IBGE. A pesquisa tem como recorte territorial as regiões administrativas do município, o que representa uma escala em que as pesquisas amostrais realizadas pelo governo federal não chegam, trazendo uma visão muito mais rica sobre a realidade de Niterói. A pesquisa entrevistará cerca de 15 mil domicílios em Niterói, trazendo questões que o censo do IBGE não aborda. Utilizando da desagregação de dados, a pesquisa ajudará a responder perguntas fundamentais para pensar a gestão de políticas públicas em Niterói, tais como onde está concentrada geograficamente a pobreza na cidade, quais são as principais dificuldades que a população niteroiense enfrenta em seus territórios, e as especificidades dos sujeitos que constroem o município, resumido na incumbência de “conhecer as diferentes Niterói e os diferentes niteroienses, dentro de Niterói”. Em comparação com o Plano Niterói Que Queremos, a PMADNit foi denominada de “A Niterói que Somos”.
Nesta área são apresentados os Documentos Técnicos elaborados pela Prefeitura de Niterói relacionados à Avaliação de Políticas Públicas.
Estes documentos trazem informações sobre como trabalha a PMN em determinados aspectos da operacionalização do monitoramento e da avaliação de políticas públicas na cidade, a partir do estabelecimento de padronizações, regramentos e orientações técnicas.
O primeiro documento mapeia o conjunto de indicadores relacionados como medidas para o Plano Plurianual de Niterói para os anos de 2018 a 2021, trazendo uma ficha catalográfica destes indicadores, bem como dados e séries históricas.
